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 | Deputados do PS/Aveiro discordam da extinção do Serviço de Finanças de Lobão, em Santa Maria da Feira.
Os Deputados do Partido Socialista, eleitos pelo círculo eleitoral de Aveiro, questionaram o Ministro de Estado e das Finanças sobre a decisão de extinção do Serviço de Finanças de Lobão (Feira 3), determinado recentemente pela Autoridade Tributária e Aduaneira.
De acordo com o despacho daquela entidade, o Serviço de Finanças de Feira 2 passa a abranger as freguesias de Argoncilhe, Fiães, Lourosa, Mozelos, Sanguedo, Caldas de São Jorge, Pigeiros, Canedo, Vale, Vila Maior, Lobão, Gião, Louredo e Guisande, todas integradas no concelho de Santa Maria da Feira, distrito de Aveiro.
Segundo os Deputados do PS/Aveiro, esta decisão levanta sérias preocupações quanto ao acesso das populações aos serviços públicos essenciais, sobretudo tendo em conta que o nordeste do concelho de Santa Maria da Feira integra freguesias com população envelhecida, maior dispersão territorial e dificuldades de mobilidade, onde o atendimento presencial continua a ser indispensável para muitos cidadãos. Defendem ainda que a existência de serviços públicos de proximidade, como o Serviço de Finanças, assume um papel estruturante para a coesão territorial e para a qualidade de vida das populações. A retirada ou concentração destes serviços tende a agravar desigualdades no território, penalizando especialmente as freguesias mais periféricas face às zonas mais urbanas.
Os parlamentares socialistas sublinham, portanto, que num contexto em que já se verificam dificuldades de resposta, horários limitados e constrangimentos de recursos humanos nos serviços de atendimento ao público, a concentração poderá agravar os tempos de espera e dificultar o necessário atendimento aos cidadãos. Alertam ainda que esta decisão representa um sinal preocupante de afastamento de serviços públicos essenciais à população que deles mais dependem, contribuindo para a fragilização do território e agravando dinâmicas de interioridade e desigualdade no acesso aos serviços do Estado.
Nesse contexto, os Deputados questionam sobre quais foram os fundamentos concretos que estiveram na base da decisão de extinguir o Serviço de Finanças de Feira 3 (Lobão); e se foi efetuada avaliação sobre o impacto específico desta medida nas freguesias do nordeste do concelho, nomeadamente Lobão, Gião, Louredo e Guisande, considerando fatores como envelhecimento populacional, mobilidade reduzida e menor disponibilidade de transportes públicos.
Questionam também sobre se o Governo considera que esta decisão é compatível com os princípios de coesão territorial e proximidade administrativa, tendo em conta que implica a perda de um serviço público relevante numa zona periférica do concelho e a deslocação obrigatória de cidadãos para freguesias mais distantes; e se está o Governo disponível para reavaliar esta decisão, ponderando a manutenção de um balcão de atendimento descentralizado em Lobão ou outra solução de proximidade que assegure o acesso das populações do nordeste do concelho de Santa Maia da Feira.
5/5/2026
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