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 | Filipe Neto Brandão preside à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública
Filipe Neto Brandão, Deputado do Partido Socialista eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, foi indicado pelo Grupo Parlamentar do PS para ser o Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Competirá, assim, a Filipe Neto Brandão presidir nesta legislatura àquela que será a comissão parlamentar responsável pelo controlo político das áreas que se encontram sob tutela do Ministério das Finanças, designadamente todas as que se prendem com o Orçamento e Conta Geral do Estado; Grandes Opções e Programa Nacional de Reformas; Política Orçamental e de Finanças Públicas; Relações orçamentais e financeiras com a União Europeia; Função Acionista do Estado; Supervisão e regulação das atividades e instituições financeiras; Apreciação de relatórios do Tribunal de Contas; Sistemas previdenciais e de pensões para efeitos de acompanhamento do impacto financeiro e, bem assim, com as que genericamente se prendem com o Regime jurídico de emprego público.
À COFAP, para além disso, compete orientar o funcionamento da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
4/17/2024
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