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 | Deputados do PS/Aveiro pretendem esclarecimentos sobre descargas poluentes na Ria de Aveiro
Os Deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Aveiro, Joana Sá Pereira, Bruno Aragão, Hugo Oliveira, Filipe Neto Brandão, Porfírio Silva, Cláudia Cruz Santos e Susana Correia, questionaram o Ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre as descargas de dejetos na Ria de Aveiro.
Os Deputados do PS/Aveiro tiveram conhecimento da existência de uma descarga de dejetos humanos de quantidade indeterminada na Ria de Aveiro, na margem do canal de Mira, na Gafanha da Encarnação, no concelho de Ílhavo, provenientes de saneamento doméstico. A descarga foi alegadamente detetada através de uma saída da rede de drenagem de águas pluviais, no dia 6 de janeiro.
A comunicação social local dá conta do facto ter sido objeto de participação, por representantes de um movimento associativo, ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana. Segundo as mesmas notícias, os elementos da GNR ter-se-ão limitado a registar a ocorrência sem qualquer recolha de amostras para análise, apenas tendo levantado umas tampas de saneamento/águas pluviais a montante do local onde esteve a ser feita a descarga poluente, adiantando aos participantes a possibilidade de se tratar de “uma descarga legalmente possível” uma vez que, ainda segundo os mesmos elementos da GNR, a Águas da Região de Aveiro, S.A (AdRA) teria reportado uma avaria e que tal reporte terá como efeito “legalizar” quaisquer descargas poluentes.
Lembram, na pergunta enviada ao Ministro, que a Ria de Aveiro, localizada no litoral da Região Centro, é uma das formações geológicas mais importantes no panorama nacional e internacional. O seu ecossistema único tem um incalculável valor conservacionista, reforçado pelos diversos estatutos de natureza atribuídos, como a Zona de Proteção Especial (ZPE) e vários Sítios de Importância Comunitária (SIC). Num contexto de especial atenção às alterações climáticas, a salvaguarda deste património merece especial atenção.
Sendo certo que a defesa do ambiente e do ecossistema que constitui a Ria de Aveiro é incompatível com qualquer tipo de complacência com atividades poluidoras que possam degradar a sua qualidade ambiental, os deputados socialistas questionam se tem o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento da existência de descargas poluentes sobre a Ria de Aveiro. Se sim, que ações têm sido desenvolvidas para as reprimir.
Questionam também se o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento da referida descarga, se é verdade que um eventual reporte de avaria no sistema da AdRA tem a virtualidade de tornar admissíveis quaisquer descargas (provenientes desse sistema) poluentes na Ria.
No caso da descarga em causa ser ilegal, os deputados querem saber se estão a ser tomadas medidas no sentido da investigação, responsabilização e eventual sancionamento e se existem meios para monitorizar adequadamente a qualidade ambiental das águas da Ria.
Quanto ao caso concreto em apreço, os deputados pretendem ainda tomar conhecimento porque é que não foi desencadeada qualquer análise/monitorização à descarga.
1/8/2020
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